Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 13 de julho de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do presente website (doravante designado por "WEBSITE"), disponibilizado pela Ilustratown - Informação Tecnológia, Lda., pessoa coletiva n.º PT507880331, com sede em Rua Poeta José Régio Nº8, Bloco A1, Menos 1 Direito, 7300-204 Portalegre, doravante designada por "ILUSTRATOWN".
Ao aceder e utilizar este WEBSITE, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do WEBSITE.
2. Finalidade do Website
O WEBSITE tem como principal objetivo disponibilizar informação institucional sobre a Empresa, os seus serviços, soluções tecnológicas, produtos, notícias, casos de sucesso e demais conteúdos relacionados com a sua atividade.
As informações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e não constituem qualquer proposta contratual, salvo indicação expressa em contrário.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o WEBSITE de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
Utilizar o WEBSITE para fins ilegais ou fraudulentos;
Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da ILUSTRATOWN;
Interferir no normal funcionamento do WEBSITE;
Copiar, reproduzir ou explorar os conteúdos do Website sem autorização.
A ILUSTRATOWN reserva-se ao direito de limitar ou impedir o acesso ao WEBSITE sempre que sejam detetadas utilizações abusivas ou ilícitas.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no WEBSITE, incluindo, entre outros:
textos;
imagens;
fotografias;
logótipos;
marcas;
ícones;
ilustrações;
vídeos;
software;
código-fonte;
design;
identidade gráfica;
documentação técnica;
são propriedade da Empresa ou dos respetivos titulares de direitos e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, distribuído, modificado, publicado, transmitido ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da ILUSTRATOWN.
5. Marcas
Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos e sinais distintivos apresentados no WEBSITE pertencem à ILUSTRATOWN ou aos respetivos proprietários.
A utilização dos mesmos sem autorização constitui violação dos direitos legalmente protegidos.
6. Informações Técnicas
A ILUSTRATOWN procura assegurar que toda a informação disponibilizada é correta, atualizada e rigorosa.
Contudo, não garante que:
toda a informação esteja permanentemente atualizada;
o WEBSITE esteja livre de erros;
o WEBSITE funcione de forma contínua e ininterrupta;
os conteúdos estejam isentos de lapsos ou omissões.
A ILUSTRATOWN poderá alterar, remover ou atualizar conteúdos sem necessidade de aviso prévio.
7. Ligações para Websites de Terceiros
O WEBSITE poderá conter ligações para websites externos pertencentes a terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.
A ILUSTRATOWN não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas, serviços ou práticas desses websites.
O acesso aos mesmos é efetuado por conta e risco do utilizador.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a ILUSTRATOWN não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:
utilização ou impossibilidade de utilização do WEBSITE;
interrupções do serviço;
falhas técnicas;
perda de dados;
vírus ou outros elementos tecnológicos prejudiciais;
utilização da informação disponibilizada.
O utilizador reconhece que a utilização do WEBSITE é efetuada por sua conta e risco.
9. Disponibilidade do Serviço
A Empresa envidará todos os esforços para manter o WEBSITE disponível.
Todavia, poderá suspender temporariamente o acesso por motivos de:
manutenção;
atualização tecnológica;
segurança;
força maior;
falhas de comunicações.
Estas interrupções não conferem ao utilizador qualquer direito a indemnização.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.
Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível neste WEBSITE.
11. Cookies
Este WEBSITE poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do WEBSITE e disponibilizar determinadas funcionalidades.
Para mais informações consulte a Política de Cookies.
12. Pedidos de Informação
Sempre que o WEBSITE disponibilize formulários de contacto, pedidos de demonstração ou outros meios de comunicação, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A ILUSTRATOWN reserva-se o direito de não responder a pedidos que contenham informação falsa, abusiva ou inadequada.
13. Serviços Prestados pela Empresa
Os serviços de desenvolvimento de software, consultoria tecnológica, inteligência artificial, business intelligence, desenvolvimento web, desenvolvimento móvel, integração de sistemas e demais soluções disponibilizadas pela Empresa encontram-se sujeitos a propostas comerciais, contratos próprios e respetivas condições particulares.
A informação constante deste WEBSITE não substitui qualquer contrato celebrado entre a ILUSTRATOWN e os seus clientes.
14. Segurança
A ILUSTRATOWN implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o WEBSITE.
Contudo, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
15. Alterações aos Termos e Condições
O WEBSITE poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no WEBSITE.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
17. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes procurarão resolvê-lo por via amigável.
Sem prejuízo das normas legais aplicáveis, é competente o foro da comarca da sede da ILUSTRATOWN, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Caso o utilizador seja consumidor, poderá recorrer às entidades legalmente competentes para resolução alternativa de litígios de consumo.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições poderá contactar:
Ilustratown - Informação Tecnológica, Lda.
Morada: Edifício BioBIP Sala E026, Campus Politécnico Nº 10, 7300-555 Portalegre
Telefone: +351 245 609 362
E-mail: info@ilustratown.com